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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 3 – Uma fração de terras (R.1396) com a área de 90.089,80m², sem benfeitorias, no lote rural, situado no local denominado Rincão da Timbaúva, da secção Timbaúva, ambas neste município, dentro de uma área maior, com as seguintes confrontações: ao NORTE, por linha seca, com terras de Nereu Atanasio Welter; ao SUL: por uma linha seca, com terras de João Hensel; ao Leste: pelo Lajeado Timbaúva, com terras de Elmo Budtinger e, ao OESTE: por linha seca, com sucessores de Fautino Ribeiro de Lima. AVALIAÇÃO R$ 273.375,00 (duzentos e setenta e três mil e trezentos e setenta e cinco reais).
AVERBAÇÃO/REGISTROS DE ÔNUS E GRAVAMES: 1) HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIROGRAU sem concorrência de terceiros, em favor de Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-91, sobre a área de 90.089,80m² (noventa mil, oitenta e nove metros e oitenta decímetros quadrados), conforme R.12/1.396, no Livro n.º 2- Registro Geral; 2) HIPOTECA CEDULAR DE SEGUNDO GRAU sem concorrência de terceiros, em favor de Camera & Cia LTDA de Santo Augusto, inscrita no CNPJ sob nº 98.248.644/0003-60, sobre a área de 90.089,80m² (noventa mil, oitenta e nove metros e oitenta decímetros quadrados), conforme R.14/1.396, no Livro n.º 2- Registro Geral; 3) ACAUTELATÓRIA/PREMONITÓRIA, em favor de Rogério Engel Agronegócio LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.425.071/0001-61, conformeAv.16/1.396, no Livro n.º 2 - Registro Geral; 4) PENHORA, em favor de Rogério Engel Agronegócio LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.425.071/0001-61, sobre a área de 90.089,80m² (noventa mil, oitenta e nove metros e oitenta decímetros quadrados), conforme Av.18/1.396, no Livro n.º 2 - Registro Geral; 4) ACAUTELATÓRIA/PREMONITÓRIA, em favor de Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, inscrito no CNPJ sob nº 12.599.971/0001-89, conforme Av.18/1.396, no Livro n.º 2 - Registro Geral; 5) PENHORA, em favor de Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, inscrito no CNPJ sob nº 12.599.971/0001-89, sobre a área de 90.089,80m² (noventa mil, oitenta e nove metros e oitenta decímetros quadrados), conforme Av.20/1.396; e, 6) PENHORA, em favor de Factor passos Factoring e Fomento Mercantil LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 13.179.674/0001-47, sobre a área de 90.089,80m² (noventa mil, oitenta e nove metros e oitenta decímetros quadrados), conforme Av.21/1.396, no Livro n.º 2- Registro Geral, e afora o ônus referido, não consta outro gravando o imóvel descrito.
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LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS EM SÃO MARTINHO/RS
QUA. - 02/09/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE