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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 1 – Uma fração de terras, (R.5/1894) com a área de 10.000m² com benfeitorias, dentro de uma área maior de uma fração de terras de 20.000m², situado no lote rural n. 207-A, da Sessão Timbaúva, no Município de São Martinho, RS, com uma casa de alvenaria medindo 8x12 metros coberta com telhas de barro, matriculado no CRI de São Martinho sob nº 1.894, Livro 2- Registro Geral, de propriedade dos executados Orlando Gerlach e Marlene Lucia Gerlach. AVALIAÇÃO R$ 23.625,00 (vinte e três mil e seiscentos e vinte e cinco reais).
AVERBAÇÃO/REGISTROS DE ÔNUS E GRAVAMES: 1) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA sem concorrência de terceiros, em favor de Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, sobre a área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), conforme R.7/1.894, no Livro n.º 2 - Registro Geral; 2) ACAUTELATÓRIA/PREMONITÓRIA, em favor de Rogério Engel Agronegócio LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.425.071/0001-61, conforme Av.12/1.894, no Livro n.º 2 - Registro Geral; 3) PENHORA, em favor de Rogério Engel Agronegócio LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 02.425.071/0001-61, sobre a área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), conforme Av.14/1.894, no Livro n.º 2 - Registro Geral; 4) ACAUTELATÓRIA/PREMONITÓRIA, em favor de Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, inscrito no CNPJ sob nº 12.599.971/0001-89, conforme Av.17/1.894, no Livro n.º 2 - Registro Geral; e, 5) PENHORA, em favor de Creditá S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, inscrito no CNPJ sob nº 12.599.971/0001-89, sobre a área de 10.000,00m² (dez mil metros quadrados), conforme Av.19/1.894, no Livro n.º 2 - Registro Geral, e afora o ônus referido, não consta outro gravando o imóvel descrito. OBSERVAÇÃO: Faço constar que dentro da maior constam outros ônus e ações, conforme Av.15, Av.16/1.894. ## Observação: A área destacada no mapa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponde ao conjunto das matrículas nº 677, nº 1.893, nº 1.894 e nº 2.687, e não apenas à matrícula nº 1.894. ##
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LEILÃO JUDICIAL DE IMÓVEIS RURAIS EM SÃO MARTINHO/RS
QUA. - 02/09/2026
15h00min
PRESENCIAL E ONLINE