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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
PARTE DO LOTE URBANO Nº 07, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 23.912, LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GAURAMA/RS, SITUADO NA QUADRA Nº 15, LADO ÍMPAR DA RUA ARTUR BERNARDES, NO MUNICÍPIO DE GAURAMA/RS, COM ÁREA TOTAL DE 357,79M². O IMÓVEL CONFRONTA-SE, AO NORTE, NA EXTENSÃO DE 13,50 METROS, COM PARTE DO LOTE URBANO Nº 07, DE PROPRIEDADE DE COMÉRCIO DE CEREAIS FUZINATTO LTDA., TRANSCRIÇÃO Nº 8.077; AO SUL, NA EXTENSÃO DE 13,50 METROS, COM A RUA VEREADOR JOSÉ ARMINDO MORON; AO LESTE, NA EXTENSÃO DE 26,50 METROS, COM A RUA ARTUR BERNARDES, ONDE FAZ FRENTE; E, AO OESTE, NA EXTENSÃO DE 26,50 METROS, COM PARTE DO LOTE URBANO Nº 07, DE PROPRIEDADE DE COMÉRCIO DE CEREAIS FUZINATTO LTDA., TRANSCRIÇÃO Nº 8.077. ATUALMENTE, O IMÓVEL CONSTITUI-SE DE TERRENO URBANO COM ÁREA OCIOSA, TENDO EXISTIDO SOBRE ELE UMA CASA DE ALVENARIA, DE PADRÃO SIMPLES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 7,00 M X 9,00 M, DE UM SÓ PAVIMENTO, EDIFICADA NO ANO DE 1958, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. A REFERIDA EDIFICAÇÃO ENCONTRA-SE REGISTRADA NA MATRÍCULA, PORÉM JÁ FOI DEMOLIDA, ESTANDO PENDENTE APENAS A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA DEMOLIÇÃO PERANTE O REGISTRO DE IMÓVEIS. NOS TERMOS DO ITEM 10.7 DESTE EDITAL.
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PREFEITURA DE GAURAMA/RS
QUI. - 10/12/2026
09h30min
PRESENCIAL E ONLINE
